Identificação do Controlador
A empresa DARABAS CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica do direito privado, regularmente
inscrita sob. O CNPJ 18.820.919/0001-97 com sede localizada na rua são Donato, nº 95, sala 203-B
edifício platinum Busines Center, centro da cidade de Içara-sc, é a responsável pelo tratamento dos
dados pessoais coletados por meio deste site e demais plataformas associadas. O tratamento dos dados
será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018),
garantindo a transparência e segurança das informações fornecidas pelos usuários.
Finalidade da Coleta
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
a) Prestação de serviços e cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre a empresa e o
usuário;
b) Comunicação direta com o usuário para envio de informações relevantes, notificações ou
atualizações sobre serviços contratados;
c) Cumprimento de exigências legais e regulatórias impostas por órgãos fiscalizadores e demais
autoridades competentes;
d) Personalização da experiência do usuário, por meio da análise de preferências e padrões de
navegação, aprimorando os serviços prestados;
e) Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e monitoramento de atividades suspeitas que possam
comprometer a integridade do sistema e dos usuários.
Consentimento do Usuário e Revogação
Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário consente expressamente com o tratamento das informações
para os fins especificados neste documento. O consentimento poderá ser revogado a qualquer
momento mediante solicitação formal, conforme previsto no art. 8º, §5º da LGPD. No entanto, a
revogação poderá impossibilitar a continuidade do fornecimento de determinados serviços,
especialmente aqueles que dependam do tratamento de tais dados.
Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das
finalidades previstas, respeitando os prazos estabelecidos por normativas legais e contratuais. Quando
não forem mais necessários, os dados serão devidamente eliminados, salvo nos casos em que a
retenção seja obrigatória para cumprimento de obrigações legais, conforme art. 15 da LGPD.
Limitação de Responsabilidade do Controlador
A empresa adota medidas de segurança para proteção dos dados armazenados, mas não se
responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de condutas imprudentes do próprio usuário,
como o compartilhamento indevido de senhas ou o uso de dispositivos inseguros. Além disso, a
empresa não será responsabilizada por danos causados por terceiros que atuem de maneira ilegal e fora
do seu controle razoável, conforme previsto no art. 43 da LGPD.
Compartilhamento de Dados e Proteção dos Interesses da Empresa
Os dados coletados poderão ser compartilhados com parceiros estratégicos, prestadores de serviço e
autoridades públicas, sempre que necessário para atender às finalidades descritas ou para resguardar os
interesses da empresa. Esse compartilhamento será realizado de forma segura e em conformidade com
a legislação aplicável, nos termos do art. 7º, incisos V e VI da LGPD. Além disso, a empresa poderá
utilizar os dados para defesa em processos administrativos e judiciais, garantindo sua segurança
jurídica.
Exercício de Direitos do Titular
O titular dos dados tem direito de requisitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais,
solicitar sua correção, exclusão ou portabilidade, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses
direitos, basta encaminhar uma solicitação ao canal de atendimento indicado pela empresa.
Alterações na Política de Uso de Dados
Esta política pode ser modificada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas
práticas adotadas pela empresa. Recomenda-se que o usuário consulte regularmente esta seção para
manter-se atualizado sobre eventuais alterações que possam impactar o tratamento de seus dados
pessoais.
Forma de Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas ao uso de dados pessoais, o usuário pode
entrar em contato por meio do e-mail atendimento@darabasconstrucoes.com ou pelos demais canais de atendimento
disponibilizados pela empresa. O tempo de resposta seguirá os prazos estabelecidos na legislação
vigente.