| Portal de privacidade
Políticas de privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como os
dados pessoais dos usuários são coletados, tratados e armazenados, garantindo conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados ocorre de
acordo com os princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme previsto no art. 6º da
LGPD.
Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados por meio do uso da plataforma, do preenchimento de
formulários e da interação do usuário com o site. A coleta poderá incluir:
a) Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF;
b) Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização, dispositivo utilizado;
c) Dados de terceiros: informações fornecidas por parceiros, respeitando a legislação vigente. A base
legal para o tratamento desses dados está prevista no art. 7º da LGPD.
Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para diversas finalidades legítimas, incluindo:
a) Prestação e aprimoramento dos serviços oferecidos;
b) Comunicação com os usuários sobre atualizações, promoções e conteúdos relevantes;
c) Garantia da segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O tratamento dos dados ocorre com base na
necessidade do serviço e no legítimo interesse do controlador, conforme art. 10 da LGPD.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, parceiros comerciais e autoridades
competentes, sempre com base em finalidades legítimas e respeitando as diretrizes da LGPD. O
compartilhamento ocorrerá em situações em que for necessário para execução de contrato,
cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme art. 7º, incisos II, V e VI da
LGPD.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados
pessoais:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Acesso aos dados coletados;
c) Correção de informações imprecisas ou desatualizadas;
d) Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma
irregular. Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail atendimento@darabasconstrucoes.com.
Medidas de Segurança para Proteção dos Dados
A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais contra
acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Tais medidas
incluem criptografia, controle de acessos e monitoramento contínuo da segurança, conforme exigido
pelo art. 46 da LGPD.
Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para
as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Em conformidade
com o art. 15 da LGPD, o armazenamento poderá ser mantido para cumprimento de deveres legais,
exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos e preservação de interesses legítimos do
controlador.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser alterada ou atualizada periodicamente para refletir
mudanças na legislação ou em práticas adotadas pela empresa. O usuário será notificado caso sejam
realizadas modificações substanciais, conforme previsto no art. 9º da LGPD, sendo recomendada a
consulta regular desta página para acompanhamento das atualizações.
Contato para Exercício de Direitos e Dúvidas
O usuário poderá entrar em contato para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos em relação ao
tratamento de seus dados pessoais. O canal de atendimento para essas solicitações é o e-mail
atendimento@darabasconstrucoes.com. O controlador de dados se compromete a atender às solicitações dentro dos
prazos estabelecidos pela LGPD, garantindo transparência e respeito aos direitos do titular, conforme
art. 19 da referida lei.